É PRECISO DESNATURALIZAR A VIOLÊNCIA

Atualizado: Out 6


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Segundo o Código Penal, feminicídio é o homicídio cometido contra mulher em razão da condição de sexo feminino (art. 121, § 2º, VI, do CP). A lei define como condições de sexo feminino quando o crime envolver violência doméstica e familiar, e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher (art. 121, §2º - A, do CP).

O feminicídio é uma qualificadora¹ do crime de homicídio, o que quer dizer que é algo mais grave do que o tipo penal de “matar alguém”. Portanto, a pena do homicídio que é de 6 a 20 anos, no feminicídio é de 12 a 30 anos. Tal qualificadora foi inserida no tipo penal em 2015 e também passou a compor o rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), com maior rigor na aplicação dos institutos penais e processuais penais.

Nomear a violência doméstica e familiar e a condição de mulher que resultem morte (tentada ou consumada) como feminicídio é uma conquista do movimento feminista, que luta para evidenciar a dimensão e o impacto dessa violência na vida das mulheres.

Assim, reivindica-se que tais condutas atentatórias à vida da mulher sejam enquadradas como feminicídio, buscando-se também, a partir de dados (que só agora poderão ser mensurados adequadamente) a implementação de políticas públicas.

Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, só no mês de janeiro de 2019 foram computadas 119 mortes por feminicídio no Brasil. Número mais do que alarmante, ainda mais porque em 71% dos casos, o agressor era parceiro afetivo da vítima.


Necessário ressaltar que os dados de feminicídio devem ser analisados também considerando raça, classe, orientação sexual e transexualidade, aspectos que influenciam significativamente a incidência de violência, e determinantes para ações que pretendam combater a violência contra mulher.

Ressalta-se que, mais importante até do que a punição dos agressores, é a prevenção da violência. Escancarando os dados de feminicídio, mostramos a urgência do combate à violência contra mulher, que é, muitas vezes, subnotificada, tanto pela naturalização da violência, quanto pelo vínculo com o agressor.

O direito de viver uma vida sem violência é reconhecido como um direito humano das mulheres. Nesse sentido, pensar apenas na lógica punitivista, de encarceramento, não irá concretizar esse direito. Precisamos mudar toda uma cultura pautada na naturalização da violência. Precisamos nomear e evidenciar a violência para enfrentá-la.

REFERÊNCIAS:

LEIS:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8072.htm

ARTIGOS:

http://www.justificando.com/2015/03/20/sobre-o-feminicidio-apagando-incendio-enquanto-joga-lenha-na-fogueira/

https://agenciapatriciagalvao.org.br/wp-content/uploads/2017/03/LivroFeminicidio_InvisibilidadeMata.pdf

http://www.onumulheres.org.br/noticia/publicacoes/fim-da-violencia/

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/88539-cresce-numero-de-processos-de-feminicidio-e-de-violencia-domestica-em-2018

PODCAST:

https://www1.folha.uol.com.br/podcasts/2019/03/71-dos-feminicidios-e-das-tentativas-sao-cometidos-por-parceiro-ouca-podcast.shtml

¹ Qualificadora é um termo jurídico para designar características mais graves de uma conduta já prevista como crime. No caso, matar alguém é homicídio simples, matar alguém em razão da condição de sexo feminino é homicídio qualificado.


fonte: Arquivo Pessoal


Cristiane Duarte

Advogada feminista, atuante na área de direito de família e na defesa dos direitos das mulheres.

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