• C.E.F.K.

NÓS, MULHERES, PRECISAMOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Atualizado: 20 de Fev de 2019


O ano mal começou e já nos deparamos com uma grande luta que merece nosso apoio: evitar o desmonte da Justiça Trabalhista. Não apenas um ataque à estrutura dos Tribunais, como ficou evidenciado na extinção do Ministério do Trabalho, cujas atribuições foram delegadas ao Ministério da Economia (Medida Provisória nº 870/2019), bem como nas reformas legislativas que ocorreram nos últimos anos.

Considerando que nós mulheres ocupamos muitas vezes o mercado informal de trabalho e, não raro, recebemos salários menores que o dos homens (ainda que exercendo a mesma função), precisamos da atuação da Justiça Trabalhista para buscar nossos direitos essenciais à dignidade, como à licença maternidade e a proteção contra assédio sexual no ambiente de trabalho. O desmonte da Justiça Trabalhista irá nos afetar diretamente.

Não que esses direitos deixarão de existir, mas os mecanismos de proteção e efetivação estão sendo sucateados, o que resultará em aumento na dificuldade de acesso à Justiça.

Assim, a precarização da Justiça do Trabalho afetará na garantia de direitos da mulher no trabalho formal e informal, lembrando que nossa jornada é multiplicada quando há serviço doméstico e filhos para serem cuidados. A sobrecarga, física e mental, é indiscutível.

Importante ressaltar também quais os empregos destinados às mulheres no mercado de trabalho, em sua maioria, posições que remetem ao serviço doméstico, como limpeza e organização (secretariado), sendo de difícil acesso cargos de comando e direção. Há nítida divisão sexual do trabalho, além da diferença das condições de acesso e de trabalho das mulheres negras, muito mais precarizadas e envoltas no racismo.

Por mais que haja crescente inclusão da mulher no mercado de trabalho, necessário olhar para as condições de emprego de estabilidade oferecidas, bem como repensar a divisão do trabalho doméstico e familiar. Caso contrário, o trabalho não será fonte de possível emancipação feminina, mas sim mais uma forma de opressão.

Por Cristiane Duarte

Referências e aprofundamento:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Mpv/mpv870.htm

http://www.justificando.com/2018/05/23/trabalho-da-mulher-sob-o-olhar-da-justica-do-trabalho/

https://medium.com/qg-feminista/divis%C3%A3o-sexual-do-trabalho-e-rela%C3%A7%C3%B5es-sociais-de-sexo-5a9b1eb0d696


fonte: arquivo pessoal


Cristiane Duarte

Advogada feminista, atuante na área de direito de família e na defesa dos direitos das mulheres.

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