Endereço:
Rua Doutor Enéas de Carvalho Aguiar, 237 - Jardim América

Fone: (16) 3325-1888
Cel.: (16) 99451-4774
Email:  contato@centrodeestudosfridakahlo.com.br

Quer saber mais?Fone: (16) 3325-1888

Cel.: (16) 99451-4774

O TRABALHO DE SER MULHER


O ano é 2020 e o 38º Presidente da República, ao ser entrevistado, se refere ao trabalho de uma jornalista, mulher, sem qualquer bom senso, decoro ou respeito. A repórter que foi ofendida havia apurado e noticiado o disparo em massa de fake news via aplicativo WhatsApp durante o período eleitoral em 2018, sendo o caso reavivado pela atuação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Congresso Nacional, que investiga o caso.

Sem entrar no mérito das absurdas declarações presidenciais, conseguimos avaliar a situação da mulher no mercado de trabalho, que não tem seu exercício profissional respeitado por quem deveria ser a maior autoridade do país, o Chefe do Executivo. Aliás, a palavra Chefe nessa expressão tão utilizada, já remete a que gênero se espera que ocupe o cargo.

Importante ressaltar que nesse lamentável caso, a mulher foi atacada/ofendida justamente na sua sexualidade – como a maioria dos xingamentos o são. A sexualização da mulher, no contexto patriarcal, é indissociável da mulher-sujeito, que é vista como um “corpo público” que está a serviço da satisfação do outro (homem), devendo estar sempre depilado (principalmente as axilas), magro, branco, de unhas feitas, maquiado e bem vestido. Um corpo que, diante de tantos requisitos, sofre assédio no ambiente de trabalho em diversos níveis.

No contexto profissional, o “corpo público” da mulher, majoritariamente, é visto antes do que seu trabalho e qualificações. É também nesse ambiente visto como um “corpo disponível”, razão pela qual, em 2001, entendeu-se necessária a tipificação penal da conduta nomeada de assédio sexual:

Assédio sexual

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

É certo que recorrer ao sistema penal pode trazer algum reparo para as vítimas de assédio, mas não tem capacidade de modificar as estruturas sociais e impedir que o assédio sexual de mulheres no ambiente profissional seja mais um mecanismo de discriminação.

Outra discriminação latente no âmbito profissional é a remuneração de homens e mulheres que exercem a mesma função. Segundo dados do IBGE publicados em 2019, as mulheres no Brasil recebem remuneração correspondente a 79,5% do rendimento do trabalho dos homens. Tal proporção pode ser maior, dependendo da escolaridade e trabalho exercido.

A diferença se torna ainda maior quando analisamos os dados que tratam da remuneração da mulher negra. Aliás, a própria colocação da mulher negra no mercado de trabalho, fortemente direcionada para o trabalho doméstico, é resquício de um Brasil saudoso da escravização, uma vez que entende direitos trabalhistas como privilégios e não como direito social. Sequer a nossa Constituição Federal, dita Constituição Cidadã, resguardou os direitos trabalhistas das domésticas, sendo que apenas em 2013, por meio da conhecida PEC das Domésticas, com regulamentação no ano de 2015, foi assegurado a elas direitos fundamentais, como o FGTS. Aqui entendemos a colocação de Angela Davis, em sua visita ao Brasil em 2019: “Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela”.

Importante ressaltar que a mulher, independente de exercer o trabalho doméstico como profissão, o qual, na grande maioria das vezes, é informal e sem as devidas garantias trabalhistas, o exerce pelo simples fato de ser mulher. O trabalho de manutenção do lar, da higiene, do sustento alimentar e cuidados no geral é um trabalho não remunerado, exercido em tempo integral pelas mulheres de todas as idades. É o que a pesquisadora Silvia Federici, conclui com sua obra “O marco zero da revolução”: “O que eles chamam de amor, nós chamamos de trabalho não pago”.

São inúmeras as discriminações sofridas por mulheres no âmbito profissional, não foi abordada, por exemplo, a maternidade – e todas as suas intercorrências que são presumidas de responsabilidade da mulher. Todavia, pelo conteúdo abordado, percebe-se que a origem das discriminações se sustentam na cultura machista e patriarcal, que necessariamente coloca a mulher em posição submissa, com função reprodutora e mantenedora da família.





REFERÊNCIAS

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/empresarios-bancam-campanha-contra-o-pt-pelo-whatsapp.shtml https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/02/bolsonaro-insulta-reporter-da-folha-com-insinuacao-sexual.shtml https://www.youtube.com/watch?v=lKI1kM9HgiU

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_civel/acoes_afirmativas/inc_social_mulheres/mulh_cartilhas/Cartilha%20Assedio%20Sexual%20-%20MPT.pdf

https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/27/politica/1501114503_610956.html

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/03/08/ibge-salario-medio-das-mulheres-corresponde-a-795-ao-dos-homens.ghtml

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc72.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/20234-mulher-estuda-mais-trabalha-mais-e-ganha-menos-do-que-o-homem

https://www.geledes.org.br/o-que-eles-chamam-de-amor-nos-chamamos-de-trabalho-nao-pago-diz-silvia-federici/

Cristiane Duarte


Advogada feminista, atuante na área de direito de família e na defesa dos direitos das mulheres.

8 visualizações